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Lei Ordinária nº 1673 - 15 de junho de 2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NECESSÁRIA PARA CONCESSÃO DE ABATIMENTO/REDUÇÃO DOS VALORES DOS LOCATIVOS DOS IMÓVEIS E BENS CEDIDOS ATRAVÉS DE CONCESSÃO ONEROSA DE IMÓVEIS PÚBLICOS DE BURITIZAL, A QUE ALUDE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1196/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2020, PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2020 E OUTROS QUE POR VENTURA SE FIZEREM NECESSÁRIOS E FORAM AFETADOS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORAVÍRUS - FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO DE COMBATE A COVID 19.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 1672 - 15 de junho de 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

Decreto nº 2627 - 14 de junho de 2021

"Dispõe sobre a regulamentação da quarentena de acordo com o plano São Paulo (fase de transição), no município de Buritizal, com medidas para enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19."

Situação: Vigente

Decreto nº 2623 - 8 de junho de 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DA CIDADE DE BURITIZAL - SP., DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Situação: Vigente

Decreto nº 2026 - 8 de junho de 2021

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA QUARENTENA DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO (FASE DE TRANSIÇÃO), NO MUNICÍPIO DE BURITIZAL, COM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.

Situação: Vigente

Lei Complementar nº 132 - 8 de junho de 2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 85 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 1671 - 7 de junho de 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

Decreto nº 2621 - 27 de maio de 2021

Dispõe sobre a regulamentação da quarentena de acordo com o Plano São Paulo.

Situação: Vigente

Lei Complementar nº 131 - 18 de maio de 2021

ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO REGULAMENTO DO ISSQN, DA LEI 853 DE 04.12.2003, MODIFICANDO O ITEM 16 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL, ALTERANDO O SUBITEM 16.01 E ACRESCENTANDO O SUBITEM 16.02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 1670 - 13 de maio de 2021

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 965, DE 10 DE ABRIL DE 2007, E 1096, DE 16 DE ABRIL DE 2009.

Situação: Vigente

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