ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 90 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE FOI ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 156 DE 1º DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO LAR E ABRIGO DOS IDOSOS DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO DE ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTRATADOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.717 DE 21 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO QUE ALUDE A LEI MUNICIPAL N. 1.234 DE 26 DE ABRIL DE 2011, CONCEDENDO CORREÇÃO DO VALOR MENSAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS AGENTES HONORÍFICOS OCUPANTES DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO QUE ALUDE A LEI MUNICIPAL N. 1259 DE 19 DE JANEIRO DE 2012, QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS AGENTES HONORÍFICOS OCUPANTES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES HONORÍFICOS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO E TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA EM TEMPO REAL DAS SESSÕES PLENÁRIAS PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.º 1.392 DE 02 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, ALTERANDO O § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.392 DE 02 DE ABRIL DE 2014, INSERIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.820 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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