Lei Ordinária nº 1858
Lei Ordinária nº 1858 de 18 de setembro de 2024 Vigente
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NECESSÁRIA PARA FIRMAR CONVÊNIO, CONTRATO, TERMO DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA E SUAS MANTIDAS PARA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS TRAÇADOS PELA LEI MUNICIPAL 1.321 DE 15 DE MAIO DE 2013, EM ESPECIAL A CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
