O Programa de Regularização Tributária (PRT) é uma iniciativa regular promovida por órgãos governamentais, como as Fazendas Federais, Estaduais e Municipais, com o objetivo de permitir que pessoas físicas e jurídicas quitem ou regularizem dívidas tributárias. Esses programas oferecem condições especiais, como descontos em multas e juros, parcelamentos em longo prazo e, em alguns casos, a possibilidade de compensar débitos com créditos de prejuízos fiscais ou tributos pagos a maior.
O PRT busca equilibrar as contas públicas e estimular o cumprimento das obrigações fiscais, ao mesmo tempo que auxilia contribuintes com dificuldades financeiras a resolver pendências e evitar penalidades mais graves, como a inclusão em cadastros de inadimplentes ou cobranças judiciais.
A adesão ao programa possui prazo determinado e requisitos específicos, variando conforme a legislação vigente e os critérios do ente público responsável. É uma oportunidade importante para regularizar débitos tributários e recuperar o acesso a benefícios fiscais e créditos.
