Lei Ordinária nº 1592 de 13092019 - 13 de Setembro de 2019

INSTITUI PENALIDADE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE RETIRAM, TOTAL O PARCIALMENTE, O ASFALTO OU CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1591 de 13/09/2019 - 13 de Setembro de 2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1175/2010 COM SUAS ALTERAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1590 de 13/09/2019 - 13 de Setembro de 2019

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1589 de 21/08/2019 - 21 de Agosto de 2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1568/2019, COM AS ALTEAÇÕES DADAS PELA LEI Nº1583/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1584 DE 04/07/2019 - 4 de Julho de 2019

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1583 de 04/07/2019 - 4 de Julho de 2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1568/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 117 de 25/06/2019 - 25 de Junho de 2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1582 - 12 de Junho de 2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 895/2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1581 de 12/06/2019 - 12 de Junho de 2019

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1580 de 04/06/2019 - 4 de Junho de 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente